Prefeitura Municipal de Belo Oriente

Belo Oriente, 19 de agosto de 2017
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Secretarias

Secretaria Municipal de Saúde

por Assessoria de Comunicação Social

10/03/2017 10:01

Secretário

Nardely Ramos de Carvalho Moreira


saude@belooriente.mg.gov.br


(31) 3258-1615  ou (31) 3258-1750

Rua primeiro de março, 739, Centro

Horario de funcionamento de 12:00 hs ás 18:00 hs

Art. 8º A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, execução, coordenação, controle e avaliação das atividades do Município relacionadas com saúde; subdivide-se conforme o Anexo II, competindo-lhe em especial:

         I.           Elaborar e propor ao Prefeito a política municipal de saúde;

       II.           Elaborar os planos, programas e projetos relacionados com a saúde, responsabilizando-se por sua execução, coordenação, controle e avaliação;

     III.           Implementar as ações de saúde nos diversos níveis de atenção ao Município;

     IV.           Administrar as Unidades de Saúde do Município;

       V.           Promover a integração dos recursos e das ações de saúde com as demais instituições e esferas de governo, no âmbito do Município;

     VI.           Promover a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica e o controle de zoonoses;

   VII.           Realizar estudos epidemiológicos e pesquisas de interesse da saúde da população e do trabalhador;

 VIII.           Gerenciar o Fundo Municipal de Saúde;

     IX.           Gerenciar o Sistema Único de Saúde, em nível do Município;

       X.           Estimular a participação popular nas Conferências Municipais e na gestão dos conselhos.

§1º São atribuições da GERÊNCIA DE SAÚDE COLETIVA E PROGRAMAS:

         I.           Representar o Secretário de saúde em reuniões em que por este for designado;

       II.           Promover a interligação dos setores de saúde que tenham como foco principal ações de ordem coletiva junto à comunidade;

     III.           Servir de interlocutor junto ao secretário de saúde dos anseios dos setores de saúde coletiva;

     IV.           Fiscalizar, orientar e apoiar diretamente os serviços de atendimento a coletividade;

       V.           Promover planejamento de políticas que atendam a principalmente à prevenção e educação em saúde;

     VI.           Planejar e fiscalizar o funcionamento das equipes de PSF do Município in loco, verificando o preenchimento de formulários de produção e cumprimento de metas;

   VII.           Fiscalizar os profissionais odontólogos nos vários serviços onde estão inseridos;

 VIII.           Reunir-se periodicamente com os profissionais de odontologia ouvir suas demandas buscando soluções;

     IX.           Efetuar planejamento que promova ampliação do atendimento e ações que visem à prevenção e educação;

       X.           Gerenciar as atividades das especialidades em saúde que existam ou venham a existir no município;

     XI.           Integrar as ações com o atendimento básico e hospitalar;

   XII.           Prover os programas ou atendimentos de cada especialidade com recursos necessários;

 XIII.           Manter arquivos com numero de atendimentos efetuados;

 XIV.           Gerenciar equipamentos ou veículos específicos para determinados atendimentos;

   XV.           Priorizar local de atendimento e agendamento diferenciado;

 XVI.           Coordenar as ações e equipes de vigilância epidemiológica e zoonoses;

XVII.           Promover campanhas educativas de combate aos surtos e doenças;

XVIII.           Manter sistema de informação das notificações ocorridas;

 XIX.           Promover campanhas de imunização;

   XX.           Articular-se com outras esferas de governo para ações articuladas de saúde;

 XXI.           Promover a fiscalização de animais, visando garantir a saúde coletiva;

XXII.           Promover campanhas de vacinação de animais.

XXIII.           Coordenar as ações de vigilância sanitária em âmbito municipal;

XXIV.           Responsabilizar-se pela emissão dos Alvarás Sanitários;

XXV.           Fiscalizar as unidades produtivas e econômicas quanto aos aspectos sanitários;

XXVI.           Promover campanhas educativas de melhoria das condições sanitárias;

XXVII.           Elaborar e acompanhar a execução de ações previstas em Código Sanitário Municipal.

§2º São atribuições da GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO:

         I.           Servir de interlocutor junto ao Secretário de Saúde e Ação Social dos anseios de planejamento em saúde;

       II.           Representar o Secretário de saúde e Ação Social em reuniões que por esse for designado;

     III.           Verificar periodicamente o cumprimento de metas pré-estabelecidas pela secretaria de saúde;

     IV.           Buscar ser o elo de ligação entre o setor financeiro do Município e o planejamento da secretaria de saúde;

       V.           Fiscalizar, orientar e apoiar diretamente os serviços de planejamento em saúde;

     VI.           Manter sistema de informações de produção dos diversos níveis de saúde;

   VII.           Elaborar proposta de planejamento e pactuação junto a outros órgãos governamentais;

 VIII.           Manter os cadastros de profissionais e serviços atualizados;

     IX.           Manter os softwares governamentais atualizados e participar de treinamentos e atualizações promovidos por órgãos municipais, estaduais ou federais;

       X.           Prover os órgãos regionais, estaduais ou federais de dados de produção ou cadastros de serviços ou profissionais;

     XI.           Promover auditoria no serviço de saúde municipal;

   XII.           Controlar os contratos e convênios do ponto de vista financeiro e de aplicação de objetivos;

 XIII.           Acompanhar o uso dos recursos federais e estaduais do fundo municipal de saúde pela secretaria de finanças e prestar contas por escrito periodicamente a secretária de saúde;

 XIV.           Estabelecer relação de produção e custo dos serviços de saúde;

   XV.           Estabelecer programas que visem diminuir custos nas unidades de saúde sem perder a qualidade do serviço prestado;

 XVI.           Estabelecer planejamento anual de compras de materiais juntamente com cada setor da saúde para evitar compras desnecessárias e falta de matérias essenciais;

XVII.           Fiscalizar o atendimento nos serviços municipais de saúde e nos serviços terceirizados com relação à qualidade do atendimento;

XVIII.           Promover pesquisas de opinião junto à população usuária dos serviços de saúde do Município;

 XIX.           Estabelecer critérios de qualidade e fazer saber aos prestadores de serviço quais são esses critérios.

§3º São atribuições da GERÊNCIA DE UNIDADES DE SAÚDE:

         I.           Estabelecer administrativamente regras para o funcionamento das unidades básicas de saúde;

       II.           Coordenar recursos e patrimônio destinado às unidades básicas de saúde;

     III.           Manter arquivo com prontuários em ordem em cada unidade de saúde;

     IV.           Gerenciar a recepção e o setor administrativo;

       V.           Estabelecer bom relacionamento e comunicação com o responsável técnico pela unidade;

     VI.           Reunir-se periodicamente com os funcionários da unidade juntamente com o coordenador técnico para ouvir demandas e buscar soluções;

   VII.           Apoiar administrativamente ações técnicas que forem definidas pelo responsável técnico;

 VIII.           Responder pelo controle de materiais e medicamentos recebidos e dispensados na Farmácia do Município;

     IX.           Elaborar políticas de gestão com outras esferas de governo para aplicação de distribuição de medicamentos aos carentes;

Implantar controles internos de materiais e medicamentos da farmácia central.
 



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