Prefeitura Municipal de Belo Oriente

Belo Oriente, 27 de abril de 2017
Você sabia? Belo Oriente já foi chamado de Arraial Piedade do Galo , Piedade do Galo e Galo
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Secretarias

Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Controle

por Assessoria de Comunicação Social

10/03/2017 13:58

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E CONTROLE

Secretario

José Hermógenes Filho

planejamento@belooriente.mg.gov.br

Tel:(31) 3258-2804

recursoshumanos@belooriente.mg.gov.br

Recursos humanos tel: (31) 3258-2825

cpd@belooriente.mg.gov.br

CPD tel: (31) 3258-2818

Art. 6º A Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Controle é o órgão de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, execução e controle das atividades planejamento urbano e rural, elaboração de projetos, controle de projetos urbanos arquitetônicos e de engenharia, e das políticas públicas de gestão de pessoas, patrimônio, materiais, frota municipal, sistemas de informações, modernização administrativa, controladoria, controle de contratos e convênios, subdivide-se conforme o Anexo II, competindo-lhe em especial:

         I.           Elaborar e propor em articulação com outros órgãos da Prefeitura as políticas de gestão de pessoas, patrimônio, materiais, sistemas de informações e de apoio;

       II.           Encarregar-se da administração, acompanhamento, controle e treinamento de recursos humanos da Prefeitura;

     III.           Administrar e controlar materiais e patrimônio;

     IV.           Promover a ordem, a segurança e vigilância dos próprios municipais;

       V.           Orientar, promover, desenvolver e administrar os sistemas de informações municipais e implementar políticas de modernização administrativa;

     VI.           Encarregar-se da revisão do plano diretor do município, e, ainda, elaboração, revisão e manutenção de toda a legislação urbana do município;

   VII.           Elaborar ou coordenar atividades de elaboração de projetos de equipamentos e edificações públicas.

§1º São atribuições da GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS:

         I.           Elaborar projetos visando captação de recursos junto a outras esferas governamentais, tanto em âmbito estadual e federal;

       II.           Acompanhar as linhas de financiamento, empréstimos e de fomento, disponíveis nos órgãos de governo;

     III.           Acompanhar o trâmite das emendas parlamentares de interesse municipal;

     IV.           Controlar todas as prestações contas junto outras unidades administrativas de controle de contratos e convênios;

       V.           Articular-se com as secretarias de governo quanto à busca de projetos e convênios de interesse municipal;

     VI.           Controlar todos os contratos e convênios firmados, quanto aos prazos, objeto, cláusulas e exigências;

   VII.           Propor e implementar políticas de controles internos de contratos e convênios nos diversos órgãos da municipalidade;

 VIII.           Responder pela política de treinamento de pessoal para cumprimento das exigências legais e administrativas de controle de contratos e convênios;

     IX.           Controlar a execução dos contratos administrativos, contratos de prestação de serviços e contratos de fornecimento de bens e serviços mantidos pela municipalidade;

       X.           Manter cópias de todos os contratos em vigor e encerrados.

§2º São atribuições da GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS:

         I.           Gerenciar toda a área de gestão de pessoas da prefeitura, como admissão, acompanhamento dos planos de cargos, carreiras e vencimentos, nomeações, exonerações, controle de contratos administrativos de pessoal, acompanhamento e cumprimento dos Estatutos dos Servidores;

       II.           Manter políticas de desenvolvimento de pessoal e treinamento;

     III.           Coordenar todo o processo de avaliação de desempenho e as atividades de acompanhamento         da evolução dos funcionários conforme os planos de cargos, carreiras e vencimentos;

     IV.           Promover treinamentos, visando à melhoria de atendimento ao contribuinte;

       V.           Manter atualizada toda a base de dados e arquivo dos servidores efetivos, estáveis, comissionados e contratados do município;

     VI.           Registrar toda a frequência de pessoal e lançamentos de pagamentos;

   VII.           Elaborar a Folha de Pagamentos e editar pagamentos dos encargos previdenciários e sociais;

 VIII.           Emitir, quando solicitado a contagem de tempo e situação funcional do servidor, zelando pelo arquivo de pastas dos funcionários;

     IX.           Promover concurso público ou processos seletivos simplificados para provimento de cargos;

       X.           Coordenar as atividades do setor de segurança do trabalho, visando à meta de zero acidente, organizando a CIPA e participar efetivamente do seu funcionamento, disponibilizando recursos necessários;

     XI.           Implementar e manter os programas voltados para a saúde do funcionário, tais como PCMSO, LTCAT, PPRA, PPP e outros instrumentos normatizados pelas Normas Regulamentadoras (NR’s) do Ministério do Trabalho.

§3º São atribuições da GERÊNCIA DE CONTROLADORIA:

         I.           Implementar sistemas de controles internos;

       II.           Controlar contratos e convênios, em comum com a Gerência de Contratos e Convênios;

     III.           Normatizar e padronizar as ações e procedimentos administrativos;

     IV.           Promover o controle orçamentário das unidades de governo;

       V.           Manter registro de preços de bens e serviços;

     VI.           Promover cadastro anual de fornecedores e prestadores de serviços;

   VII.           Promover as licitações públicas;

 VIII.           Garantir a aplicabilidade das decisões dos órgãos de controle externo, como Tribunais de Contas do Estado e da União;

     IX.           Estimular a realização de auditorias externas independentes junto aos órgãos e políticas públicas municipais;

       X.           Manter ações articuladas com todos os organismos governamentais que promovam eficiência de controle interno.

 

 

§4º São atribuições da GERÊNCIA DE MATERIAIS, PATRIMÔNIO, FROTAS E SERVIÇOS GERAIS:

         I.           Gerenciar o patrimônio da prefeitura, visando manter um controle dos bens móveis e imóveis do município, de acordo com os normativos da NBCASP;

       II.           Zelar pela conservação e segurança dos bens móveis e imóveis do Município, realizando inventários quanti-qualitativos periodicamente;

     III.           Controlar o uso da frota própria municipal;

     IV.           Controlar os gastos com combustíveis, óleos, pneus e manutenção;

       V.           Promover revisão periódica dos veículos municipais;

     VI.           Controlar contratos de locação de veículos leves e pesados;

   VII.           Gerenciar e coordenar o controle de materiais do almoxarifado;

 VIII.           Zelar pela correta identificação e cadastros dos bens materiais;

     IX.           Articular-se com a Gerência e Compras na elaboração de política de suprimentos e de patrimônio.

       X.           Gerenciar e os trabalhos de limpeza e conservação dos próprios municipais;

     XI.           Gerenciar o trabalho de vigilância dos próprios municipais.

   XII.           Coordenar a distribuição de pessoal para execução de trabalhos gerais;

 XIII.           Dirigir e executar serviços de apoio administrativo, reprografia, arquivo.

§5º São atribuições da GERÊNCIA DE COMPRAS:

         I.           Gerenciar as compras de materiais diretos e as compras por processo licitatório conforme aprovação;

       II.           Exercer as políticas de compras do município dentro dos ditames legais e conforme aprovação superior;

     III.           Articular-se com as demais secretarias dentro da política de suprimentos;

     IV.           Promover a coleta e registro de preços para fins licitatórios;

       V.           Promover a compra pelo regime de pregão eletrônico e presencial;

     VI.           Manter atualizado banco de dados e informações de fornecedores, produtos e preços praticados em âmbito de mercado e oferta pública;

   VII.           Catalogar fornecedores e prestadores de serviços por natureza, especificidade;

 VIII.           Proceder a levantamento e tomada de preços de bens e serviços;

     IX.           Manter registro de preços atualizado;

       X.           Promover comparações de preços para fins de elaboração de editais de licitação.

 

 

§6º São atribuições da ASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÕES:

         I.           Receber todos os Pedidos de Compra de Materiais e Serviços para elaboração de processos licitatórios;

       II.           Elaborar editais de licitações;

     III.           Manter arquivo de processos administrativos relacionados às licitações;

     IV.           Articular-se com a Procuradoria Geral para andamentos e acompanhamentos de recursos, processos judiciais e pareceres licitatórios;

       V.           Auxiliar no julgamento de recursos impetrados;

     VI.           Dar publicidade de todos os atos, resultados, processos e fases da licitação;

   VII.           Elaborar relatórios das licitações em andamento e realizadas;

 VIII.           Assessorar em todas as fases dos processos licitatórios;

     IX.           Emitir pareceres de natureza técnica voltados às licitações.

§7º São atribuições da ASSESSORIA TÉCNICA DE CONTROLARIA:

         I.           Assessorar nas questões relativas à controladoria municipal;

       II.           Implementar políticas de controle interno e organização administrativa;

     III.           Assessorar na condução da proteção e salvaguarda de ativos e manutenção da política da gestão;

     IV.           Assessorar tecnicamente no processo de normatização e padronização das ações e procedimentos administrativos;

       V.           Aplicar as decisões dos órgãos de controle externo, como Tribunais de Contas do Estado e da União;

     VI.           Garantir auditorias externas independentes junto aos órgãos e políticas públicas municipais;

   VII.           Articular-se com a Gerência de Controladoria na promoção da efetividade dos controles internos.

§8º São atribuições da GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA:

         I.           Gerenciar a implantação de normas e métodos de trabalho, visando à melhoria de informações para o contribuinte e para o servidor;

       II.           Apresentar estudos de renovação tecnológica;

     III.           Implantar melhorias das condições de trabalho;

     IV.           Coordenar a implantação de métodos mais eficazes de trabalho;

       V.           Implantar estudos de Organização, Métodos e Serviços;

     VI.           Coordenar o correto registro de documentos e outros em protocolo;

   VII.           Coordenar os trabalhos de melhoria do arquivo geral da prefeitura;

 VIII.           Coordenar os trabalhos de implantação de softwares e outros aplicativos;

     IX.           Elaborar política de treinamento de pessoal voltada para os conhecimentos de informática;

       X.           Manter política de segurança de dados e informações processadas;

     XI.           Propor investimentos na área de informática e processamento de dados;

   XII.           Gerenciar o Programa de Modernização Administrativo-Tributário (PMAT).



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