Prefeitura Municipal de Belo Oriente

Belo Oriente, 27 de abril de 2017
Você sabia? Belo Oriente já foi chamado de Arraial Piedade do Galo , Piedade do Galo e Galo
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Secretarias

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

por Assessoria de Comunicação Social

10/03/2017 10:27

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Secretario

Elci Carlini

obras@belooriente.mg.gov.br

Tel: (31) 3258-1146
 

Art. 10. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos é o órgão de assessoramento ao Prefeito de planejamento, execução, coordenação e avaliação das atividades relacionadas com as obras públicas municipais, aos serviços urbanos e ao esgotamento sanitário; subdivide-se conforme o Anexo II, competindo-lhe em especial:

         I.           Dirigir e executar as obras públicas municipais;

       II.           Acompanhar, controlar e fiscalizar os contratos de obras e serviços de engenharia;

     III.           Administrar as atividades de marcenaria, carpintaria, serralheria e produção de artefatos de cimento;

     IV.           Construir, conservar e manter em condições de habitabilidade os próprios municipais, equipamentos urbanos, das vias públicas e estradas;

       V.           Promover a fiscalização de obras e das posturas municipais;

     VI.           Coordenar e fiscalizar a execução dos serviços públicos concedidos ou permitidos;

   VII.           Administrar e fiscalizar o funcionamento do cemitério municipal e do serviço funerário;

 VIII.           Realizar estudos e promover a execução das atividades relacionadas ao transporte e trânsito, especialmente ao transporte público, sinalização e tráfego urbano;

     IX.           Promover a limpeza pública;

       X.           Responder pelos serviços de esgotamento sanitário;

     XI.           Gerenciar os serviços concedidos de água.

§1° São atribuições da ASSESSORIA TÉCNICA DE OBRAS:

         I.           Assessorar tecnicamente a secretaria nas atividades relativas às obras públicas e serviços de engenharia;

       II.           Elaborar todo o planejamento da execução das obras com mão de obra própria;

     III.           Elaborar plano de fiscalização para as obras realizadas por terceiros;

     IV.           Elaborar planilhas e orçamentação de obras públicas;

       V.           Controlar contratos e execução dos respectivos cronogramas físico-financeiros;

     VI.           Dar suporte técnico na execução de obras definidas em orçamento público, segundo critérios do planejamento;

   VII.           Dar suporte técnico na execução de reformas em prédios públicos segundo critérios do planejamento;

 VIII.           Fazer a manutenção preventiva nos próprios municipais

     IX.           Assessorar na execução da manutenção das estradas vicinais, com maquinário próprio ou contratando terceiros;

       X.           Responder pela política de saneamento básico, visando à instalação de rede coletora de esgoto, destinação e tratamento;

     XI.           Responsabilizar-se pela base de dados dos contribuintes e usuários dos serviços prestados de esgotamento sanitário;

   XII.           Assessorar na consecução do plano de trabalho e intervenções da concessão de água em âmbito municipal.

§2º São atribuições da GERÊNCIA DE SERVIÇOS URBANOS:

         I.           Gerenciar as atividades de trânsito, tráfego e transportes do município;

       II.           Fazer cumprir a aplicação do Código Brasileiro de Trânsito em que se refere às competências do município;

     III.           Gerenciar os serviços concedidos e permitidos;

     IV.           Promover serviços de limpeza urbana;

       V.           Coordenar os serviços de parque e jardins;

     VI.           Coordenar as atividades de manutenção e gestão dos cemitérios municipais;

   VII.           Manter organizado o cadastro dos cemitérios;

VIII.           Cumprir as legislações pertinentes a gestão de cemitérios.

§3° São atribuições da GERÊNCIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO:

         I.           Gerenciar e controlar todas as ações administrativas e financeiras da secretaria;

       II.           Representar o Secretário de Obras e Serviços Urbanos em reuniões que por esse for designado;

     III.           Verificar periodicamente o cumprimento de metas pré-estabelecidas pela secretaria;

     IV.           Buscar ser o elo de ligação entre o setor financeiro do Município e o planejamento da secretaria;

       V.           Fiscalizar, orientar e apoiar diretamente os serviços urbanos e execução de obras

     VI.           Manter os softwares governamentais atualizados e participar de treinamentos e atualizações promovidos por órgãos municipais, estaduais ou federais;

   VII.           Controlar os contratos e convênios do ponto de vista financeiro e de aplicação de objetivos;

 VIII.           Estabelecer planejamento anual de compras de materiais e de patrimônio.

§4° São atribuições da GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO:

         I.           Gerenciar e controlar todos os serviços relacionados com o sistema municipal de esgotamento sanitário;

       II.           Implementar as diretrizes estabelecidas nos planos municipais de saneamento básico;

     III.           Buscar a integração do sistema de coleta do esgotamento e tratamento;

     IV.           Buscar fontes de recursos em âmbito de outras esferas de governo para fins de ampliação e melhoria do sistema de esgotamento sanitário.

§5° São atribuições da GERÊNCIA DAS REGIONAIS E SUBPREFEITURA:

         I.           Gerenciar e coordenar todas as ações de governo nas regionais e na subprefeitura;

       II.           Garantir a melhoria de vida dos munícipes com articulação de políticas públicas integradas, universalizadas e de qualidade, com as demais secretarias;

     III.           Coordenar as atividades de participação popular na elaboração orçamentária nas regionais e subprefeituras;

     IV.           Compartilhar com a Secretaria de Planejamento, Gestão e Controladoria as atividades administrativas das unidades regionais e da subprefeitura;

       V.           Coordenar toda a política de descentralização administrativa em regionais.

§6° São atribuições da GERÊNCIA DA DEFESA CIVIL:

         I.           Gerenciar e coordenar todas as ações de governo relacionadas à Defesa Civil;

       II.           Monitorar todas as áreas de riscos e de vulnerabilidade, apontando soluções e encaminhamentos de minimização de riscos;

     III.           Articular-se com órgãos de Defesa Civil em âmbito federal e estadual;

     IV.           Implantar Plano Municipal de Monitoramento e Minimização de Riscos e Catástrofes;

       V.           Manter equipe de governo em prontidão para eventos adversos;

     VI.           Elaborar relatórios técnicos periódicos da sua área de atuação.

§7° São atribuições da GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS;

         I.           Gerenciar e fiscalizar todas as obras em andamento, sejam elas executadas diretamente pelo município ou por contratação a terceiros;

       II.           Controlar todas as medições de obras para fins de liquidação e pagamentos;

     III.           Articular-se com a Gerência de Contratos e Convênios para o fiel cumprimento dos mesmos nas áreas de execução de obras;

Elaborar relatórios técnicos periódicos da sua área de atuação. 

 



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