Prefeitura Municipal de Belo Oriente

Belo Oriente, 26 de junho de 2017
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Secretarias

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

por Assessoria de Comunicação Social

10/03/2017 09:53

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Secretario

Lilian de Lima Carvalho dos Anjos

educacao@belooriente.mg.gov.br


Tel: (31) 3258-1607
 

Art. 7o A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer é órgão de assessoramento ao Prefeito de planejamento, execução, coordenação e controle das atividades relacionadas com a educação, a cultura, o esporte e o lazer; subdivide-se conforme o Anexo II, competindo-lhe em especial:

         I.           Elaborar e propor ao Prefeito, as políticas municipais de educação, cultura, esporte e lazer;

       II.           Desenvolver, em articulação com as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social programas de Atendimento à criança de zero a seis anos;

     III.           Elaborar os planos, programas e projetos relacionados com educação, cultura, esporte e lazer, responsabilizando-se por sua execução, controle e avaliação;

     IV.           Ministrar e desenvolver o ensino pré-escolar e fundamental no âmbito municipal;

       V.           Desenvolver projetos e atividades especiais de educação não-formal, supletiva e de capacitação de jovens e adultos;

     VI.           Administrar os estabelecimentos de ensino mantidos pelo Município;

   VII.           Promover e difundir a cultura e estimular o seu desenvolvimento e projetos de preservação histórica;

 VIII.           Articular-se com os demais órgãos da Prefeitura para o desenvolvimento de programas e campanhas que utilizem as escolas municipais;

     IX.           Articular-se com a Secretaria Municipal de Saúde para a implementação de programas e campanhas de saúde voltada para a comunidade escolar;

       X.           Desenvolver ações governamentais voltadas para o esporte e lazer do município.

§1° São atribuições da GERÊNCIA DE POLÍTICAS PEDAGÓGICAS E DE EDUCAÇÃO:

         I.           Gerenciar a política pedagógica do Município;

       II.           Organizar o calendário escolar;

     III.           Manter a organização e funcionamento das unidades escolares;

     IV.           Ampliar os serviços de biblioteca, quanto ao acervo e atendimento;

       V.           Coordenar projetos e atividades voltadas para alfabetização de adultos, dos servidores e ações supletivas de educação;

     VI.           Promover ações de educação não formal;

   VII.           Estimular propostas inovadoras de caráter educativo e pedagógico;

 VIII.           Articular-se com as demais secretarias nas propostas de governo que dependam de intervenção junto com as unidades escolares;

     IX.           Planejar e coordenar a política educacional do município;

       X.           Formular e executar ações que asseguram a educação como uma política de inclusão;

     XI.           Formular a política de formação dos recursos humanos;

   XII.           Promover fóruns e encontros educacionais;

XIII.           Realizar estudos e identificar demandas de expansão e melhoria no atendimento educacional.

§2° São atribuições da GERÊNCIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO:

         I.           Definir e coordenar as diretrizes e normas para dimensionamento do quadro de pessoal da educação, sua lotação e movimentação, observada a legislação existente (plano de cargos, carreiras e vencimentos) e orientações da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Controladoria;

       II.           Definir as jurisdições escolares municipais;

     III.           Avaliar os fluxos escolares e fechamento dos níveis de ensino;

     IV.           Levantar necessidades de produção e sistematização de informações estatísticas e educacionais;

       V.           Planejar, coordenar e/ou acompanhar os concursos públicos para cargos de educação;

     VI.           Planejar, gerenciar e coordenar o processo eleitoral para diretores e vice-diretores das escolas municipais;

   VII.           Planejar e executar, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, o cadastramento e o censo escolar;

 VIII.           Instruir e analisar os processos de criação, autorização de funcionamento e encerramento de estabelecimentos do sistema de ensino;

     IX.           Assegurar os procedimentos decorrentes do processo de regularização das escolas de ensino infantil;

       X.           Supervisionar os trabalhos das secretarias escolares;

     XI.           Orientar sobre a criação e reorganização de escolas;

   XII.           Regularizar o funcionamento das escolas;

 XIII.           Conceder autorização para lecionar, secretariar e dirigir escolas;

 XIV.           Estabelecer parceria entre os diretores, secretários e coordenadores da Secretaria, através da coordenação político-pedagógica;

   XV.           Elaborar os formulários e escrituração escolar;

 XVI.           Coordenar a elaboração da proposta de orçamento anual e plurianual da Secretaria, observadas as diretrizes e normas estabelecidas;

XVII.           Elaborar projetos educacionais, culturais, esportivos e de lazer;

XVIII.           Articular-se com outras esferas de governo em busca de convênios de parcerias e captação de recursos para a área de educação, cultura, esporte e lazer;

 XIX.           Controlar contratos e convênios firmados em âmbito da secretaria;

   XX.           Acompanhar processos licitatórios e de prestação e contas de recursos vinculados à secretaria.

 XXI.           Planejar e administrar todas as informações gerenciais sobre pessoal, custeio e obras pertinentes à educação;

XXII.           Orientar, supervisionar e controlar a aplicação e prestação de contas dos recursos financeiros destinados às caixas escolares;

XXIII.           Prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e ao Conselho Municipal de Educação;

XXIV.           Emitir relatórios e controlar todos os contratos, convênios e ajustes da área de competência da Secretaria.

§3° São atribuições da GERÊNCIA DE UNIDADES EDUCACIONAIS:

         I.           Gerencias todas as unidades educacionais do ponto de vista patrimonial, de materiais, serviços gerais, vigilância e segurança;

       II.           Coordenar o sistema de gerenciamento do patrimônio físico vinculado à Educação, no que diz respeito ao cadastramento, conservação, manutenção e reforma, ampliação e adequação;

     III.           Gerenciar projetos e atividades voltadas para o controle e fornecimento da merenda escolar em todas as unidades escolares;

     IV.           Propor política educacional de complemento nutricional;

       V.           Preparar os pedidos de compra e colaborar nos processos licitatórios;

     VI.           Responsabilizar-se pela distribuição de toda a merenda escolar;

   VII.           Sugerir incremento do cardápio, através de estudos técnicos voltados à nutrição do educando;

 VIII.           Catalogar as publicações para servirem como fonte de pesquisa em trabalhos escolares;

     IX.           Ampliar o acervo bibliográfico para pesquisa estudantil e do âmbito municipal;

       X.           Zelar pelo funcionamento da Biblioteca Pública Municipal.

 

§4º São atribuições da GERÊNCIA DE CULTURA:

         I.           Gerenciar as atividades culturais do município;

       II.           Estimular políticas de restauração e proteção histórica;

     III.           Promover realização de eventos e encontros de fomento ao folclore e manifestações populares;

     IV.           Organizar acervo de imagem e som das manifestações culturais;

       V.           Coordenar as atividades relacionadas às festas folclóricas do município;

     VI.           Coordenar as exposições de artes realizadas no município quer sejam em prédios públicos ou em outras localidades dando apoio logístico e de infra-estrutura;

   VII.           Desenvolver e estimular políticas de resgate aos valores e manifestações de artes populares;

 VIII.           Coordenar as atividades voltadas para preservação da memória histórica do município;

     IX.           Catalogar o acervo cultural e histórico, quanto ao patrimônio público e privado;

       X.           Acompanhar legislação de repasses de valores de ICMS referentes aplicações em preservação do patrimônio histórico e cultural;

     XI.           Organizar acervo de imagem e som das manifestações de folclore, de origem popular e pública;

   XII.           Manter e garantir infraestrutura dos eventos culturais.

§5º São atribuições da GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER:

         I.           Elaborar as políticas municipais, os planos, programas e projetos relacionados ao esporte, eventos esportivos, lazer e mobilização de entretenimento público;

       II.           Gerenciar ações de desenvolvimento do desporto amador;

     III.           Promover campeonatos municipais de esportes especializados e de futebol;

     IV.           Responsabilizar-se pela gestão dos equipamentos urbanos voltados para o esporte e lazer.

       V.           Estimular a participação dos atletas do município em representação esportiva;

     VI.           Promover os campeonatos de esportes especializados e de futebol;

   VII.           Estimular a criação de escolinhas poliesportivas.

 VIII.           Organizar os eventos esportivos no âmbito municipal;

     IX.           Articular-se com outras esferas de governo mantendo participação do município em eventos de disputa regional, estadual e federal;

       X.           Criar as gincanas estudantis de caráter social;

     XI.           Estimular a participação popular em eventos de esporte e lazer;

   XII.           Coordenar as ruas de lazer, entretenimentos públicos e eventos de caráter popular;

 XIII.           Dar condições de infraestrutura de mobilização social e democratização nos eventos esportivos.

§6º São atribuições dos DIRETORES:

         I.           Responsabilizar-se pela gestão administrativa, acadêmica e pedagógica da unidade escolar sob sua direção, de acordo com as políticas públicas de educação da secretaria;

       II.           Controlar todas as movimentações de pessoal, frequência e programas de treinamento e capacitação;

     III.           Articular-se com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, quanto aos encaminhamentos das rotinas da unidade escolar;

     IV.           Controlar toda a movimentação de bens, materiais e patrimônio, colocados à disposição da unidade escolar;

       V.           Participar de todos os eventos culturais, esportivos e de lazer em âmbito municipal;

     VI.           Incentivar e estimular a participação popular em eventos da unidade escolar.

§7º São atribuições dos VICE-DIRETORES:

         I.           Substituir o Diretor da unidade escolar em seus impedimentos temporários, ausências e licenças;

       II.           Co-responsabilizar-se pela gestão administrativa, acadêmica e pedagógica com a Direção da unidade escolar;

     III.           Articular-se com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, quanto aos encaminhamentos das rotinas da unidade escolar;

     IV.           Participar de todos os controles internos de materiais, bens, patrimônio, pessoal, que envolva ou que sejam colocados à disposição da unidade escolar;

       V.           Participar de todos os eventos culturais, esportivos e de lazer em âmbito municipal.



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